Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 10456-23.2021.5.15.0101
Comportamento negligente: demonstração de fato constitutivo
- Direito do Trabalho
- Comportamento negligente
- Demonstração de fato constitutivo
- Vício na decisão embargada
- Valor da Causa
- Ente Público
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPORTAMENTO NEGLIGENTE. DEMONSTRAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO. TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Valor da Causa; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional