Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR-Emb 0010466-41.2022.5.03.0077
Horas extras: turno ininterrupto de revezamento
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Turno ininterrupto de revezamento
- Norma coletiva
- Validade
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 18 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator