Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10193-38.2021.5.15.0150
Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Norma coletiva
- Jornada de trabalho superior a oito horas diárias
- Horas Extras
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Liquidação / Cumprimento / Execução; Turno Ininterrupto de Revezamento