Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000658-29.2022.5.12.0055
Adicional de insalubridade: análise de tema prejudicado em recurso ordinário
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Análise de tema prejudicado em recurso ordinário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANÁLISE DE TEMA PREJUDICADO EM RECURSO ORDINÁRIO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 27 de agosto de 2025. BRENO MEDEIROS Ministro Relator