Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100696-89.2018.5.01.0283
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Extinção da Execução
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Extinção da Execução; Legitimidade Ativa