Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 368-45.2021.5.17.0011
Responsabilidade subsidiária: ente público
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Ente público
- Culpa in vigilando não evidenciada
- Rito sumaríssimo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO EVIDENCIADA. RITO SUMARÍSSIMO. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Ente Público