Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRO 103204-42.2022.5.01.0000
Omissão: necessidade de prequestionamento
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Necessidade de prequestionamento
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e não providos
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.