Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 980-29.2019.5.14.0401
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
- Reserva de Plenário
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da matéria, cumpre acolher os embargos de declaração para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público também quanto ao adicional de insalubridade.
Indexação
Reserva de Plenário; Ente Público; Ônus da Prova