TSTED-RR 10353-03.2022.5.03.0008
Adicional de Insalubridade
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO COLETIVO E RESPECTIVA COLETA DE LIXO AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIMPEZA DE BANHEIRO DE USO COLETIVO E RESPECTIVA COLETA DE LIXO -ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas no voto, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, I - rejeitar os embargos de declaração da reclamante; e II - acolher os embargos de declaração da reclamada para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Adicional de Insalubridade