Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1023-16.2010.5.10.0005
Grupo Econômico: liquidação / Cumprimento / Execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Grupo Econômico
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Liquidação / Cumprimento / Execução