Estabilidade decorrente de doença ocupacional: alegação de julgamento extra e ultra petita

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. ACORDO COLETIVO. NEXO CAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST 1. O Tribunal Regional reconheceu a existência de concausa entre a doença e o trabalho, concluindo pela aplicação da estabilidade prevista em norma coletiva, com base na prova pericial e demais elementos dos autos. A pretensão recursal, portanto, exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 126 desta Corte. Quanto ao alegado julgamento extra e ultra petita, não se constatou extrapolação dos limites da lide, pois o regional apreciou pedido expressamente formulado na inicial. 2. Dessa forma, ausente violação direta de dispositivos legais ou constitucionais e divergência jurisprudencial válida, mantém-se a decisão que negou seguimento ao recurso de revista, por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.