Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21245-27.2017.5.04.0231
Concausalidade: conclusão do acórdão regional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Concausalidade
- Conclusão do acórdão regional
- Indenização por Dano Moral
- Estabilidade Acidentária
- Indenização por Dano Material
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCAUSALIDADE. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 126 DO TST. Ao contrário do que alega o embargante, o acórdão regional concluiu que " que há no caso responsabilidade da reclamada pelas lesões que acometem o reclamante, ainda que de forma concausal ", de modo que a alegação no sentido de que o laudo pericial afastou o nexo de causalidade esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Honorários Periciais