Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 356-38.2014.5.05.0002
Valor da Execução / Cálculo / Atualização: multa por ED Protelatórios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Multa por ED Protelatórios