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Jurisprudências

TSTAIRR 20986-22.2022.5.04.0404

Preposto: confissão ficta

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional observou que todas as respostas declinadas pela preposta da reclamada, referentes ao fato ensejador do dano moral pretendido pelo autor, evidenciaram a negativa quanto ao fato. Nesses termos, a Corte de origem concluiu pela ausência de confissão ficta. Logo, entendimento diverso quanto à ocorrência de confissão ficta, em razão do desconhecimento dos fatos pelo preposto, ensejaria o reexame dos elementos de prova, procedimento vedado à luz da Súmula nº 126 do TST. Ileso o dispositivo invocado. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Depoimento Pessoal / Testemunha

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