Jurisprudências
TSTED-AIRR 236-11.2015.5.03.0068
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Mero inconformismo
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Citação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA "TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA" REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. MERO INCONFORMISMO. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Citação; Negativa de Prestação Jurisdicional