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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000839-27.2023.5.08.0210

Falta de conexão lógica

Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE CONEXÃO LÓGICA. 1. O agravo não foi conhecido em razão da falta de dialeticidade, na medida em que impugnava questão jurídica diversa daquela decidida pelo Tribunal Regional e não por óbice processual de transcrição. 2. Mais uma vez os declaratórios não guardam conexão lógica com a decisão proferida, abordando óbice processual diverso daquele que impediu o conhecimento do agravo. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 23 de setembro de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

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