TSTAg-AIRR 34300-20.2008.5.09.0749
Execução: preclusão
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Execução
- Preclusão
- Juros e correção monetária
- Cálculos
- Equívoco
- Cerceamento do direito de defesa e violação da coisa julgada material
Ementa
AGRAVO DA PREVI (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRECLUSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 2. CÁLCULOS. EQUÍVOCO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. 3. CUSTEIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA. 4. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FATO SUPERVENIENTE. ADC 58. TEMAS RECURSAIS APRESENTADOS EM TÓPICOS ESPECÍFICOS. TRANSCRIÇÃO EM CONJUNTO EM TÓPICO PRÓPRIO DA INTEGRALIDADE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL DE FORMA SUCESSIVA E DISSOCIADA DAS RAZÕES POSTERIORMENTE EXPENDIDAS. COTEJO INVIABILIZADO. ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Contribuição de Previdência Privada - Resgate; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Adicional de Transferência; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Bancários; Gratificação por Tempo de Serviço; Gratificação Semestral