Omissão e contradição: não ocorrência

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado levou em consideração a prestação de serviços em dias destinados à folga, conforme reconhecido no acórdão regional, porém, firmou tese de que essa circunstância não afasta a incidência do Tema 1.046 que preserva a validade do pactuado, no caso, a jornada 12x36, sendo devidas, é claro, todas as horas extras trabalhadas que extrapolaram a jornada pactuada, sem, no entanto, impactar a essência do que foi negociado: jornada de doze horas com folga sequencial de trinta e seis horas. 2. O inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração, que não têm função revisional. Embargos declaratórios a que se nega provimento.