TSTAg-AIRR 1132-72.2019.5.19.0002
Sentença coletiva
- Direito do Trabalho
- Sentença coletiva
Ementa
AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO EXEQUENTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO – SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO AUTÔNOMA – FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO –EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS –IRR Nº 105 –TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA Reconhecida a transcendência jurídica da matéria, por constituir objeto do Tema nº 105 de IRR, mantém-se a decisão agravada, por fundamento diverso. Aplicação das Súmulas nos 126 e 266 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.