Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100931-36.2019.5.01.0246
Sumaríssimo: atualização do FGTS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Atualização do FGTS
- Multa do art. 477 da CLT
- Adicional de Insalubridade
- FGTS
- Multa do Artigo 467 da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; FGTS; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Verbas Rescisórias; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Correção Monetária