Jurisprudências
TSTAg-RR 1000700-13.2021.5.02.0043
Compensação da gratificação de função com horas extras
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Compensação da gratificação de função com horas extras
- Abrangência temporal da norma coletiva
- Horas Extras
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS. ABRANGÊNCIA TEMPORAL DA NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamado. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Gratificação de Função