Jurisprudências
TSTED-ARR 258-24.2014.5.02.0071
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Comissão
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Multa do Artigo 477 da CLT; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional