Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-RR 100041-06.2022.5.01.0501
Acúmulo de funções
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de funções
- Acúmulo de Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ACÚMULO DE FUNÇÕES. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Acúmulo de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional