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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-RO 11124-44.2018.5.03.0000

Contradição e omissão: inexistentes

  • Direito do Trabalho
  • Contradição e omissão
  • Inexistentes
  • Alegações não trazidas no agravo interno
  • Preclusão da discussão
  • Rejeição

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTENTES. ALEGAÇÕES NÃO TRAZIDAS NO AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO. REJEIÇÃO. A parte agravante (sucumbente) opõe embargos de declaração alegando omissão e contradição no acórdão proferido por esta Subseção. Contudo, não há como se atribuir ao acórdão embargado a pecha de omisso ou contraditório se as matérias que ora se requer manifestação não foram suscitadas pela parte em seu agravo interno, tendo ocorrido a preclusão para sua discussão. Embargos de declaração não acolhidos.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.

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