TSTEDCiv-Ag-RO 11124-44.2018.5.03.0000
Contradição e omissão: inexistentes
- Direito do Trabalho
- Contradição e omissão
- Inexistentes
- Alegações não trazidas no agravo interno
- Preclusão da discussão
- Rejeição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTENTES. ALEGAÇÕES NÃO TRAZIDAS NO AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO. REJEIÇÃO. A parte agravante (sucumbente) opõe embargos de declaração alegando omissão e contradição no acórdão proferido por esta Subseção. Contudo, não há como se atribuir ao acórdão embargado a pecha de omisso ou contraditório se as matérias que ora se requer manifestação não foram suscitadas pela parte em seu agravo interno, tendo ocorrido a preclusão para sua discussão. Embargos de declaração não acolhidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.