Responsabilidade subsidiária: grupo econômico

A) AGRAVO DA PRIMEIRA E DA TERCEIRA RECLAMADAS (ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. E RG ESTALEIRO ERG1 S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FUNDAMENTO ERIGIDO NA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA EM RELAÇÃO ÀS VIOLAÇÕES INDICADAS. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 422/TST E 283/STF. DISSENSO DE TESES NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 296, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento das reclamadas. Agravo conhecido e não provido . B) AGRAVO DA QUARTA RECLAMADA (ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A UM DOS FUNDAMENTOS ERIGIDOS NA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 422/TST E 283/STF. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.