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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 240-26.2020.5.19.0004

Diferenças salariais: ônus da prova

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • Ônus da prova
  • Ajuda de custo
  • Repercussão sobre demais verbas salariais
  • Adicional de periculosidade
  • Utilização de motocicleta

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. AJUDA DE CUSTO. REPERCUSSÃO SOBRE DEMAIS VERBAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO . 1. A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT. 2. Em relação ao tema "DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA", o Tribunal de origem entendeu serem devidas as diferenças salariais pleiteadas, haja vista que o reclamante demonstrou discrepâncias nos documentos adunados pela empresa, comprovando erros no pagamento da contraprestação pactuada. 3. No tocante ao capítulo "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA", o TRT concluiu fazer jus o autor ao adicional de periculosidade, ao fundamento de que as atividades laborais, no caso, de montador de móveis, com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas, são consideradas perigosas. 4. Da mesma forma, quanto ao tema "AJUDA DE CUSTO. REPERCUSSÃO SOBRE DEMAIS VERBAS SALARIAIS", o TRT reconheceu a natureza remuneratória da rubrica "ajuda de custo", entendendo haver pagamento de forma dissimulada, na medida em que a ré não exigia a comprovação das despesas para o recebimento da verba e o pagamento ocorria mensalmente. 5. Procedida análise criteriosa à luz dos requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 896-A da CLT, constata-se que as matérias efetivamente não apresentam transcendência para os fins de alçar o recurso de revista ao exame desta Corte de natureza recursal extraordinária. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Transcendência; Violação Literal à Disposição de Lei; Ônus da Prova

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