Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 11129-80.2015.5.15.0083
Minutos residuais: elastecimento por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- Elastecimento por norma coletiva
- Validade
- Omissão e contradição inexistentes
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reflexos; Contagem de Minutos Residuais