Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20453-94.2019.5.04.0751
Legitimidade ativa ad causam: sindicato
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa ad causam
- Sindicato
- Substituição processual
- Direitos individuais homogêneos
- Base de cálculo da gratificação semestral
- Gratificação Semestral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. SÚMULA 333 DO TST – BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação Semestral; Legitimidade Ativa