Jurisprudências
TSTAg-AIRR 285-54.2023.5.21.0041
Progressões salariais: itaú unibanco s.a.
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Progressões salariais
- Itaú unibanco s.a.
- Circular normativa rp-52
- Óbice da súmula nº 126/TST
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Parte reclamante beneficiário da justiça gratuita
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROGRESSÕES SALARIAIS. ITAÚ UNIBANCO S.A.. CIRCULAR NORMATIVA RP-52. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO DEVIDA. ACORDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA SUPREMA CORTE AO JULGAMENTO DA ADI 5766/DF. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.