STJAgInt no AREsp 2.678.921
Reprodução fiel das razões de defesa
Relator(a): Paulo Sérgio Domingues
- Processo Civil
- Direito Civil
- Reprodução fiel das razões de defesa
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRODUÇÃO FIEL DAS RAZÕES DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PROVIMENTO NEGADO.
1. A instrumentalidade das formas, como motivo para acolher a repetição de argumentos pelas partes, somente deve ser aplicada quando há razões recursais capazes de infirmar os fundamentos da decisão recorrida.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/10/2026 a 20/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.