Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 829-72.2016.5.05.0222
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Nulidade
- Promoção
- Diferenças por Desvio de Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Nulidade; Promoção; Diferenças por Desvio de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional