Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 422-02.2021.5.17.0014
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. O embargante nem mesmo explica qual seria a omissão, apenas questionando o acerto da decisão que deu provimento ao recurso de revista do executado, porém, o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.