Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010450-62.2018.5.03.0163
Índice de correção monetária: adcs 58 e 59 do STF
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Índice de correção monetária
- Adcs 58 e 59 do STF
- Ausência de interesse recursal
- Ausente o interesse recursal
Ementa
7ª Turma GMAAB/RSM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ADCs 58 E 59 DO STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A pretensão deduzida no agravo já foi atendida pelo Tribunal Regional em juízo de retratação. Ausente o interesse recursal. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 29 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator