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Jurisprudências

TSTAIRR 0000451-92.2023.5.19.0057

Doença ocupacional: decisão não terminativa do feito

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito do Trabalho
  • Doença ocupacional
  • Decisão não terminativa do feito
  • Natureza interlocutória
  • Irrecorribilidade imediata
  • Óbice da súmula 214 do TST

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE NULIDADE DA PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 6 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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