Adicional de insalubridade: a Corte Regional, com fundamento na análise do conjunto fático-probatório dos autos

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. A Corte Regional, com fundamento na análise do conjunto fático-probatório dos autos — compreendendo o laudo pericial, a prova documental (notas fiscais e fichas de entrega de EPI) e a prova oral —, concluiu que não restou evidenciada a exposição do reclamante a agentes químicos insalubres (óleos diesel e queimado) no período imprescrito, prevalecendo a utilização do produto óleomix (óleo esmaldante, classificado como não perigoso). Para dissentir da conclusão adotada pelo Tribunal Regional e acolher a pretensão do autor quanto ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, seria imprescindível o reexame aprofundado de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.