Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 100041-06.2022.5.01.0501
Acúmulo de funções
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de funções
- Acúmulo de Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – ACÚMULO DE FUNÇÕES. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Acúmulo de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional