Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11323-40.2019.5.15.0051
Cerceamento de defesa: indeferimento de nova perícia
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Indeferimento de nova perícia
- Ausência de especialidade do perito
- Manutenção da decisão agravada
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE ESPECIALIDADE DO PERITO . Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão regional que considerou válida a perícia realizada por médico cirurgião vascular, mesmo sem especialização em psiquiatria. Manutenção da decisão agravada. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Cerceamento de Defesa