TSTAg-AIRR 1000109-53.2022.5.02.0710
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- Nulidade por error in judicando e in procedendo
- Nulidade por cerceamento do direito de defesa
- Vínculo empregatício
- Dialeticidade
- Inobservância
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE POR ERROR IN JUDICANDO E IN PROCEDENDO. 3. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 4. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Nulidade; Erro de Procedimento; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional