Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 1468-32.2017.5.19.0007
Nulidade: cerceamento de defesa
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- Cerceamento de defesa
- Sustentação oral
- Não verificada violação do art. 5º, liv e lv, da CF. preclusão
- Omissão inexistente
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO VERIFICADA VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LIV E LV, DA CF. PRECLUSÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Plano de Cargos e Salários