Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1001444-24.2020.5.02.0049
Execução: coisa julgada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Coisa julgada
- Evolução salarial
- Vícios inexistentes
- Salário / Diferença Salarial
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO – COISA JULGADA - EVOLUÇÃO SALARIAL . VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Prescrição e Decadência; Honorários Advocatícios