Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000705-89.2021.5.02.0704
Reconhecimento do vínculo de emprego: alegação de trabalho autônomo
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento do vínculo de emprego
- Alegação de trabalho autônomo
- Ônus da prova do empregador
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA . Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Ônus da Prova