TSTAg-ED-ED-ARR 10840-90.2014.5.01.0207
Vínculo de emprego –remuneração –horas extras: inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
- Direito do Trabalho
- Vínculo de emprego –remuneração –horas extras
- Inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
- Horas Extras
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Suspeição
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 422, I, DO TST - VÍNCULO DE EMPREGO –REMUNERAÇÃO –HORAS EXTRAS. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento e não conhecido o recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Suspeição