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Jurisprudências

TSTAg-ED-ED-ARR 10840-90.2014.5.01.0207

Vínculo de emprego –remuneração –horas extras: inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT

  • Direito do Trabalho
  • Vínculo de emprego –remuneração –horas extras
  • Inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
  • Horas Extras
  • Reconhecimento de Relação de Emprego
  • Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
  • Suspeição

Ementa

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 422, I, DO TST - VÍNCULO DE EMPREGO –REMUNERAÇÃO –HORAS EXTRAS. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento e não conhecido o recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Suspeição

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