TSTAIRR 0010988-15.2017.5.15.0108
Doença ocupacional: danos morais
Relator(a): ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- Danos morais
- Prova produzida
- Concausa
- Revolvimento de fatos e provas
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS. PROVA PRODUZIDA. CONCAUSA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. O Regional é categórico ao declarar que não foi comprovado que o trabalho do reclamante na reclamada atuou como concausa no surgimento da doença que o acometeu. Neste contexto, decidir de forma contrária pressupõe o revolvimento de matéria fático-probatória, procedimento vedado nesta instância recursal pelo óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicado o exame da transcendência e negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 2 de setembro de 2025. FABRÍCIO GONÇALVES Ministro Relator