TSTAg-EDCiv-RRAg 101243-02.2017.5.01.0078
Empregada de loja de departamento: operações com cartões de crédito
- Direito do Trabalho
- Empregada de loja de departamento
- Operações com cartões de crédito
- Atividades análogas a dos correspondentes bancários
- Não enquadramento sindical na categoria dos financiários
- Empregada que não faz jus aos benefícios da categoria
- Decisão embargada em consonância com a jurisprudência uniforme do TST
Ementa
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE LOJA DE DEPARTAMENTO. OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO. ATIVIDADES ANÁLOGAS A DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS. NÃO ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. EMPREGADA QUE NÃO FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA CATEGORIA. DECISÃO EMBARGADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao recurso de revista das reclamadas para afastar o enquadramento sindical da autora na categoria profissional dosfinanciáriose julgar improcedentes os pedidos decorrentes desse enquadramento (benefícios previstos em normas coletivas dosfinanciáriose aplicação da jornada de trabalho dos bancários). Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Correção Monetária; Enquadramento Sindical; Divisor; Intervalo 15 Minutos Mulher