TSTAg-AIRR 942-11.2021.5.09.0005
Senge: execução individual
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Internacional
- Senge
- Execução individual
- Interpretação do título exequendo
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO PARANÁ - SENGE. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SUBSTITUÍDO CONTRATADO APÓS AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-II/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, na matéria. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.