Jurisprudências
TSTAg-AIRR 82400-90.2003.5.12.0007
Confirmada a decisão monocrática em que foi negado seguimento ao apelo
- Direito do Trabalho
- Confirmada a decisão monocrática em que foi negado seguimento ao apelo
- Base de cálculo das horas extras
- Hora noturna reduzida em turno ininterrupto de revezamento
- Adicional Noturno
- Base de Cálculo
- Hora Noturna Reduzida
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFIRMADA A DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO . Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento da Ré, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Base de Cálculo; Hora Noturna Reduzida