Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-RR 20754-42.2019.5.04.0201

Responsabilidade solidária: grupo econômico

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • Grupo econômico
  • Transporte de carga
  • Inespecíficos os arestos colacionados
  • Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. TRANSPORTE DE CARGA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu a configuração de grupo econômico, atraindo a responsabilidade solidária nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT. Logo, a pretensão de afastar a conclusão dada pela Corte de origem, sob o argumento de existência de mero contrato de transporte de cargas regido pela Lei 11.442/2007, demanda reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST. Inespecíficos os arestos colacionados. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.