TSTAg-RR 20754-42.2019.5.04.0201
Responsabilidade solidária: grupo econômico
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária
- Grupo econômico
- Transporte de carga
- Inespecíficos os arestos colacionados
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. TRANSPORTE DE CARGA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu a configuração de grupo econômico, atraindo a responsabilidade solidária nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT. Logo, a pretensão de afastar a conclusão dada pela Corte de origem, sob o argumento de existência de mero contrato de transporte de cargas regido pela Lei 11.442/2007, demanda reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST. Inespecíficos os arestos colacionados. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária