Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000438-52.2023.5.08.0202
Contrato celebrado entre a reclamante e a ude (pessoa jurídica de direito privado)
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Validade
- Ausência de vícios na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO CELEBRADO ENTRE A RECLAMANTE E A UDE (PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO). VALIDADE. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Embargos de declaração desprovidos, ante a inexistência de omissão no julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 21 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator