Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000907-18.2024.5.17.0007
Dano moral: jornada excessiva
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dano moral
- Jornada excessiva
- Ausência de comprovação de ofensa aos direitos da personalidade
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL – JORNADA EXCESSIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.