Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10472-69.2019.5.15.0093
Enquadramento sindical -atividade preponderante do empregador
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical -atividade preponderante do empregador
- Ilegitimidade ativa
- Representação Sindical
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ENQUADRAMENTO SINDICAL -ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR – ILEGITIMIDADE ATIVA - SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Representação Sindical